Um tratamento mais eficaz, valores-limite mais rigorosos e uma maior responsabilidade dos fabricantes: a nova diretiva europeia visa proteger melhor os nossos cursos de água.
Seja quando vamos à casa de banho, tomamos banho, lavamos a roupa ou a louça: o nosso quotidiano deixa vestígios nas águas residuais. Os medicamentos, os cosméticos e outros produtos químicos também deixam micropoluentes que, assim, entram no ciclo da água e poluem os nossos cursos de água.
É aqui que entra a nova diretiva europeia relativa às águas residuais urbanas (UE) 2024/3019. Esta define a forma como a Europa irá gerir as suas águas residuais no futuro, quem assumirá os custos e como este recurso poderá ser explorado da forma mais sensata possível, a fim de proteger a população e os cursos de água.
A diretiva foi adotada a 27 de novembro de 2024 e substitui a antiga Diretiva 91/271/CEE de 1991.
Alargamento do âmbito de aplicação
A diretiva reduz consideravelmente o limiar a partir do qual os municípios têm de recolher e tratar biologicamente as suas águas residuais. No futuro, esta obrigação aplicar-se-á a partir de 1 000 equivalentes-habitantes (EH) e não mais, como anteriormente, a partir de 2 000 EH. O equivalente-habitante não mede a população real, mas sim a carga poluente das águas residuais, pelo que os efluentes comerciais e industriais são igualmente tidos em conta.
Os sistemas de saneamento individuais só serão agora autorizados a título excecional e devem ser inscritos num registo nacional. Além disso, não devem representar mais de 2 % da carga poluente nacional proveniente de zonas urbanas a partir de 2 000 EH. As fossas sépticas com transbordamento que não correspondam ao estado atual da técnica deixam, portanto, de ser autorizadas.
Planos de gestão integrada das águas residuais municipais
Os municípios devem elaborar planos integrados de gestão das águas residuais e das águas pluviais para as zonas urbanas com 100 000 EQ ou mais, bem como para as zonas de risco. Estes planos devem prever medidas concretas para a captação e tratamento dos transbordamentos de águas mistas e dos escoamentos em caso de chuvas intensas. É dada prioridade as soluções naturais, tais como espaços verdes, valas, filtros de solo, lagoas, etc.
Requisitos mais rigorosos em matérias de eliminação de nutrientes
A fim de combater a eutrofização crescente dos cursos de água causada pelos nutrientes, os valores-limite para o azoto e o fósforo nos efluentes das estações de tratamento são reduzidos, de acordo com o estado da técnica.
Um quarto nível de tratamento
As estações de tratamento com uma capacidade igual ou superior a 150 000 equivalentes-habitantes, bem como as situadas em zonas sensíveis, serão equipadas com um nível de tratamento adicional, de acordo com um calendário escalonado. O quarto nível de tratamento permite degradar os micropoluentes orgânicos, ou seja, as substâncias suscetíveis de poluir as águas mesmo em concentrações muito baixas. Trata-se, nomeadamente, de resíduos de medicamentos, cosméticos e produtos de higiene pessoal, bem como de produtos químicos domésticos e industriais. A implementação desta medida devera estar concluída, o mais tardar, em 2045.
Princípio do «poluidor-pagador»
Responsabilidade alargada dos produtores
Com a responsabilidade alargada do produtor, a UE institui, pela primeira vez, uma participação financeira dos poluidores. Os fabricantes de produtos cujos resíduos tornem necessária a quarta etapa de tratamento terão de suportar uma grande parte dos custos. Isto inclui os custos de investimento e de exploração, os custos relacionados com a recolha e a verificação de dados, bem como outros custos decorrentes da responsabilidade alargada do produtor. Será criada uma organização específica para a implementação e gestão deste mecanismo.
Outras áreas prioritárias
- Energia. Até 2045, o setor das águas residuais deve alcançar progressivamente a neutralidade carbónica, nomeadamente através da produção de biogás, da utilização do calor das águas residuais e do desenvolvimento de energias renováveis, como a energia fotovoltaica ou eólica. Além disso, auditorias energéticas regulares às redes de saneamento e às estações de tratamento permitirão identificar oportunidades de poupança.
- Monitorização e saúde. Os microplásticos e os PFAS serão, pela primeira vez, alvo de uma monitorização sistemática. No espírito da abordagem «One Health», as águas residuais servirão também como sistema de alerta precoce para agentes patogénicos e outros parâmetros sanitários, nomeadamente para a proteção das águas balneares e das zonas de captação de água potável.
- Economia circular. No futuro, será aplicada uma quota mínima combinada à reutilização e reciclagem do fósforo proveniente das lamas de depuração, sendo o fósforo uma matéria-prima essencial. A reutilização da água, nomeadamente na agricultura, bem como uma melhor qualidade das lamas de depuração para uma utilização segura como fertilizantes, serão igualmente incentivadas.
- Aspectos sociais. O acesso a casas de banho públicas limpas, seguras e gratuitas deve ser melhorado, em particular para grupos vulneráveis e marginalizados, como mulheres e raparigas, pessoas com deficiência ou pessoas sem-abrigo.
- Transparência. O setor do saneamento deve, nomeadamente, recolher dados sobre a recolha e o tratamento, os custos, o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, e torná-los acessíveis ao público num formato de fácil compreensão.
